Política de Privacidade da 888pib

Controlador dos Dados Pessoais

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 888pib é a pessoa jurídica operadora do website https://888pib.cam, doravante denominada simplesmente "888pib" ou "Controlador".

Para fins de exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o canal de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o endereço eletrônico: [email protected]. Todas as solicitações relativas a dados pessoais serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da data de recebimento.

Dados Pessoais que Coletamos

A 888pib coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários, de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) ou indireta (gerados automaticamente pelo uso da Plataforma):

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de telefone celular e endereço de e-mail;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para processamento de saques, histórico de depósitos e saques;
• Documentos de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, selfie para verificação facial e comprovante de residência;
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, reclamações, feedbacks e registros de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado e provedor de internet;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de sessão, cliques, scrolls e interações com a interface da Plataforma;
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de verificação de elegibilidade;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Cláusula 9 desta Política.

2.3 Dados Sensíveis

A 888pib não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis conforme definido no art. 5º, II da LGPD (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico). Eventuais informações dessa natureza fornecidas espontaneamente pelo Usuário não serão utilizadas para fins de tratamento.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 888pib são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e gerenciamento do perfil do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas e demais funcionalidades da Plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: cumprimento de obrigações legais de compliance financeiro, monitoramento de transações suspeitas e cooperação com autoridades competentes;
• Comunicação e suporte: envio de notificações transacionais, respostas a solicitações e prestação de atendimento ao cliente;
• Marketing e personalização: envio de ofertas, promoções e comunicações comerciais, com base no consentimento do Usuário, passível de revogação a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística de uso, identificação de erros técnicos e aprimoramento da experiência do Usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de situações de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisitos da LGPD, Lei nº 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil.

Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 888pib possui fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de pagamentos e gestão de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo obrigações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e atendimento à LGPD;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento para finalidades de marketing direto e envio de comunicações promocionais, com base no consentimento livre, informado e inequívoco do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 888pib não vende, aluga ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre observados os limites da LGPD:

5.1 Operadores e Prestadores de Serviço

Dados podem ser compartilhados com empresas parceiras que prestam serviços em nome da 888pib, atuando como operadoras nos termos da LGPD, incluindo:

• Provedores de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras);
• Empresas de verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Provedores de tecnologia de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e outros);
• Plataformas de atendimento ao cliente e ferramentas de comunicação;
• Serviços de hospedagem, infraestrutura em nuvem e segurança cibernética.

Todos os operadores estão contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 888pib e a adotar medidas de segurança adequadas.

5.2 Autoridades Competentes

A 888pib poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, órgãos reguladores (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) e órgãos de segurança pública, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.

5.3 Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou outra reorganização societária que envolva a 888pib, os dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará vinculada a esta Política de Privacidade.

Transferência Internacional de Dados

Alguns prestadores de serviços da 888pib podem estar localizados fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando o país de destino oferecer grau de proteção adequado à LGPD ou quando forem adotadas garantias contratuais suficientes, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 888pib adota medidas técnicas e organizacionais para garantir que os dados transferidos internacionalmente recebam o mesmo nível de proteção aplicado no Brasil, em conformidade com o Capítulo V da LGPD.

Retenção e Eliminação de Dados

A 888pib retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta permanecer ativa ou enquanto forem necessários para a prestação dos serviços;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e fiscais;
• Registros de KYC: mantidos pelo período exigido pela legislação regulatória aplicável ao setor de apostas, podendo ser de até 10 (dez) anos;
• Dados de marketing: retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário ou por até 2 (dois) anos após o último engajamento, o que ocorrer primeiro;
• Logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Após o término do período de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados pessoais, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer tempo mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected]:

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 888pib utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, analisar o desempenho da Plataforma e personalizar conteúdos. Os tipos de cookies utilizados são:

9.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento dos serviços.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise

Utilizados para coletar informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar páginas mais visitadas, erros técnicos e padrões de uso. Os dados coletados são agregados e anonimizados.

9.3 Cookies de Funcionalidade

Armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e opções de jogo responsável, para personalizar a experiência de uso.

9.4 Cookies de Marketing

Utilizados, com base no consentimento do Usuário, para exibir conteúdos e ofertas relevantes. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do navegador ou no painel de preferências da Plataforma.

Segurança da Informação

A 888pib adota medidas técnicas e organizacionais de segurança adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 888pib são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Controle de acesso: os dados pessoais são acessíveis apenas a colaboradores e sistemas com necessidade operacional justificada, com autenticação forte e registro de acessos;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão, análise de comportamento anômalo e resposta a incidentes;
• Pseudonimização: onde tecnicamente viável, os dados são pseudonimizados para reduzir riscos em caso de incidente;
• Avaliação periódica: testes regulares de segurança, auditorias internas e externas e revisão das políticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 888pib notificará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD.

Menores de Idade

Os serviços da 888pib são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A Plataforma não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor foram fornecidos sem o conhecimento ou consentimento de responsável legal, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta associada será encerrada. Pais e responsáveis que tomem conhecimento de que um menor utilizou a Plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

Canal de Atendimento — Encarregado de Dados (DPO)

Para todas as questões relacionadas à proteção de dados pessoais, incluindo o exercício dos direitos previstos na LGPD, dúvidas sobre esta Política ou relatos de incidentes de privacidade, o Usuário deve contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 888pib pelo canal abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Assunto recomendado: "Privacidade – [Descrição da Solicitação]"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (respostas em dias úteis)

Alterações desta Política de Privacidade

A 888pib reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços prestados, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível em https://888pib.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no topo do documento.

Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários cadastrados por e-mail ou por aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da Plataforma após essa data implica aceitação tácita das alterações realizadas.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados pessoais são tratados pela 888pib.